Mais de 100 organizações participaram da I Conferência por Territórios Livres de Combustíveis Fósseis, em Santa Marta, Colômbia. O objetivo do encontro foi fortalecer, coordenar e expandir as lutas territoriais contra o extrativismo e construir um plano de ação que reúna e aprimore estratégias para prevenir, interromper, encerrar, reparar e abandonar os combustíveis fósseis.

Ao final do evento, realizado nos días 24 e 25 de abril, os participantes assinaram a Declaração, onde reforçaram a soberania dos povos sobre os territórios, os direitos da natureza e exigiram uma transição energética baseada na justiça e na paz.

Confira o texto na íntegra:

DECLARAÇÃO DA CONFERÊNCIA POR TERRITÓRIOS LIVRES DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS

Vivemos em um tempo que está se despedaçando. Um tempo em que o capitalismo predatório, transformado em capitalismo do caos, avança como uma tempestade sem horizonte, semeando incerteza, contradições e medo. As disputas geopolíticas pelo controle da natureza e dos territórios se intensificam, nos empurrando para múltiplas guerras. Não são somente as guerras visíveis em Gaza, Irã, Ucrânia ou as ameaças de intervenção na Venezuela. São também as guerras silenciosas que são travadas todos os dias em nossos territórios: no avanço do extrativismo, na poluição de rios e solos, nas ameaças de empresas e estados contra defensores, nos deslocamentos forçados, na violência contra as mulheres e no ecocídio. É, em essência, uma guerra contra a vida.

Vivemos em um mundo onde as regras estão se diluindo e o multilateralismo está perdendo força, onde a lei do mais forte substitui a justiça e a solidariedade parece uma linguagem esquecida. Nesse cenário, a chamada transição energética corporativa, juntamente com os interesses geopolíticos e imperialistas e a expansão tecnológica, incluindo a inteligência artificial, não diminuiu a voracidade do sistema, mas sim aumentou a demanda por combustíveis fósseis e minerais, incluindo os chamados minerais críticos e de terras raras. Essa dinâmica intensifica as pressões sobre nossos países, povos e territórios, colocando em risco rios, montanhas, mares e todos os ecossistemas que sustentam a vida.

A expansão do extrativismo não ocorre isoladamente: ela é acompanhada pelo avanço do autoritarismo, da repressão, da militarização e de novas formas de fascismo que buscam disciplinar os povos e silenciar suas resistências.

Diante dessa situação, não desistimos. Resistimos, lutamos, sonhamos e, acima de tudo, construímos. Construímos Territórios Livres de Combustíveis Fósseis como uma forma concreta de deter a expansão do extrativismo e abrir caminhos para outros mundos possíveis.

Nós, participantes desta Conferência, trouxemos nossas histórias, nossas feridas e nossas esperanças. Juntos, elaboramos estratégias para enfrentar a indústria de hidrocarbonetos em todas as suas fases.

Destacamos a defesa jurídica, o monitoramento comunitário que integra ciência e conhecimento ancestral, os programas de capacitação nos territórios, a proteção do tecido comunitário e o fortalecimento da comunicação para dar visibilidade às nossas lutas. Afirmamos também a importância da mobilização, da ação direta, dos exercícios de democracia radical e da construção de alianças em todos os níveis.

Reconhecemos o valor das consultas prévias, informadas e livres, reconhecidas em instrumentos internacionais, bem como das consultas populares e protocolos comunitários como ferramentas legítimas e poderosas que permitiram aos povos dizer não ao extrativismo em diversos territórios.

Ao mesmo tempo, afirmamos que não apenas resistimos, mas também propomos. Alternativas de vida já existem em nossos territórios, baseadas em economias comunitárias, agroecologia e energia gerida pelas próprias pessoas. São caminhos que priorizam a vida, a justiça social e a harmonia com a natureza em detrimento da acumulação de capital.

AFIRMAMOS QUE:

•  não pode haver territórios livres de combustíveis fósseis sem territórios de paz; e não há paz sem verdade, justiça e reparação integral para os povos e a natureza.

• defender nosso território é fundamental para proteger a vida, o que significa fortalecer o tecido social, garantir a proteção daqueles que defendem a vida e coordenar esforços entre comunidades, organizações, academia e sociedade civil.

• uma transição energética justa exige que nos perguntemos: energia para quê e para quem?

• devemos interromper o financiamento que sustenta o extrativismo, exigindo que empresas, bancos e investidores prestem contas dos impactos que geram e da reparação desses impactos, incluindo a restauração integral dos ecossistemas afetados.

• é necessário construir um multilateralismo dos povos, capaz de representar os direitos da natureza e de todos os seres que a habitam.

• reconhecemos a Amazônia, os mares, os páramos, as geleiras e outros territórios como sujeitos de direitos, propondo sua consolidação como zonas de exclusão, livres de novas atividades extrativistas.

• que devemos coordenar nossas lutas, fortalecer nossas estratégias e tornar nossos sonhos coletivos realidade.

EXIGIMOS respeito pela autodeterminação dos povos, sua autonomia e sua soberania territorial, incluindo o direito de dizer não e de defender sua soberania alimentar e energética.

E a vocês, governos e autoridades reunidos nas Conferências oficiais, falamos com a clareza de quem defende a vida: não venham para gerir o colapso ou mascarar a destruição com uma nova retórica verde. Escutem o povo, reconheçam os limites da Terra e assumam a sua responsabilidade histórica. Não há transição possível sem justiça, nenhum futuro negociável quando a vida está em jogo. A história não se lembrará das suas promessas, mas sim das suas decisões. Este é o momento, e não outro, de escolher entre aprofundar a devastação ou caminhar, ao lado dos povos, rumo à defesa radical da Vida.

Santa Marta, 25 de abril de 2026