- segueapororoka
- 27 de fev.
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Por Rodrigo Leitão, advogado, ambientalista e membro da Pororoka
Imagem de capa: coletivo Apoena Audiovisual
Escrevo este texto em um momento histórico. Foram 35 dias de ocupação no porto da Cargill, em Santarém, no Pará, pelo movimento indígena que conseguiu a revogação do Decreto nº 12.600/2025. O cumprimento da convenção 169 da OIT e o reconhecimento dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira, como sujeitos de direito, continuam como exigência ao governo federal.
O que os povos indígenas defendem é que os rios não podem ser vistos como um bem, uma coisa, e sim como seres vivos que não podem ser destruídos, já que seus ecossistemas além de abrigar biodiversidades, são expressão cultural, espiritual e base da bioeconomia dos povos originários e comunidades tradicionais. Isso seria revolucionário para o Brasil e imporia limites para a brutalidade do capitalismo.
Mas na contramão do avanço que este conceito representa, veio a violência do Decreto nº 12.600/2025, que incluía os três importantes rios Programa Nacional de Desestatização (PND). Eles passariam a ser tratados como empreendimentos públicos federais podendo ser concedidos à iniciativa privada. O movimento indígena ocupou o porto da Cargill exigindo seus direitos.
O decreto era ilegal – por não respeitar o direito fundamental a autodeterminação dos povos indígenas, que são diretamente impactados quando o governo federal transforma um rio em uma coisa, o que já é uma violência brutal, mas não é tudo, faz isso sem estudo de componente indígena e sem consulta prévia, livre, informada e de boa-fé aos povos indígenas, ou seja, violando a convenção 169 da OIT, da qual é signatário e, portanto, tem força de lei no país.
No entanto, o maior violador de direitos dos povos indígenas é o Estado brasileiro, mesmo um governo progressista, oprimiu direitos fundamentais e replica práticas que destroem a natureza e coloca pessoas na miséria. Não tem como não pensar no Rio Xingu e na hidrelétrica de Belo Monte, projeto que conseguiu ser enterrado em plena ditadura militar, para ser ressuscitado durante o governo Dilma.
Com a atual conjuntura nacional, de um congresso majoritariamente de direita, com fortes tendências fascistas, o movimento indígena pressionou o governo federal para esquerda, levantando pautas fundamentais para enfrentamentos da crise climática e humanitária imposta pelo capitalismo. O governo federal continuou em silêncio o máximo que pôde, até que a situação se tornou insustentável, afinal, quem executaria a ordem judicial de reintegração de posse, retirando à força mais de mil indígenas de uma área que foi e sempre será deles, o solo sagrado onde estão enterrados seus ancestrais e onde se instalou desrespeitosamente a Cargill no início dos anos 2000.
Os povos indígenas nos dão exemplos de coletividade e cidadania, entendendo a democracia melhor do que o homem branco e seus jogos de poder em Brasília. São eles que vem plantando o futuro há milhares de anos, ao manejaram e construíram a maior floresta do mundo, a floresta amazônica, desenvolvendo a bioeconomia desde antes dos portugueses invadirem o Brasil.
A resposta para superarmos as crises vem dos seus conhecimentos ancestrais, da forma como se relacionam com a natureza, não a exploram e nem a destroem. O que eles exigem, com razão, são políticas públicas que respeitem e reconheçam sua cosmovisão e, mesmo já tendo sido vítimas de genocídios, tendo seus territórios usurpados e obrigados a viver em pequenas parcelas de terra, as vezes degradadas, eles nos oferecem uma saída.
Teremos humildade de aceitar?
