Por Rodrigo Leitão, advogado, ambientalista e membro da Pororoka

O Estado brasileiro, através do IBAMA, expediu licença de operação para exploração de petróleo na foz do Amazonas. Um processo de licenciamento que se arrastou por mais de uma década, promovido com muita desinformação por políticos e pela Petrobrás.

Ao autorizar a operação, o IBAMA afronta o direito fundamental dos Povos Indígenas do Oiapoque e das Comunidades Tradicionais, pescadores e quilombolas, ao não respeitar a Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé, violentando o ordenamento jurídico nacional e internacional.

O governo federal não enfrenta os problemas socioambientais já sofridos no Oiapoque em decorrência de uma propaganda institucional que desinforma e promete riqueza, progresso e desenvolvimento para a população, atraindo uma legião de pessoas para um município com altos déficits de saneamento básico, saúde e educação.

Uma narrativa que já vem causando a expansão urbana desordenada, com abertura de novos bairros e loteamentos irregulares nas bordas de Territórios Indígenas e Unidades de Conservação.

Esses bairros e ocupações devastaram a mata nativa no município, que possui menos de 3% do território disponível para expansão urbana, pois está cercado por Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

A chegada de pessoas em busca de oportunidades gera consequências: aumento do preço de aluguéis e hospedagem. Crescem os conflitos sociais e a demanda por serviços públicos já precários, afetando indígenas que precisam de atendimento médico ou que se mudam para a sede do município para estudar.

A narrativa de que só a indústria petroleira vai levar desenvolvimento ao Oiapoque e ao Amapá são falaciosas, e sustentadas na desinformação. Ela trabalha com a ideia que não existe uma bioeconomia na região, que gera e distribui renda a partir da relação das comunidades tradicionais e dos povos indígenas com a natureza e que o único caminho é a destruição bestial da floresta.

Guanabara nunca mais - Um senador da república abriu os braços numa plataforma de petróleo da Petrobrás e afirmou que nunca ocorreu um vazamento na história da empresa. Só que, na verdade, já aconteceram vários. Um dos mais significativos foi na madrugada de 18 de janeiro de 2000, quando vazou óleo na Baía de Guanabara. O rompimento de um duto que ligava a Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), operada pela Petrobras, com o Terminal Ilha d'Água, na Ilha do Governador, despejou cerca de 1,3 milhões de litros de óleo combustível.

É um dos maiores desastres ambientais causados pela indústria do petróleo no Brasil, com danos irrecuperáveis aos manguezais, à bioeconomia desenvolvida pelos pescadores artesanais da Baía de Guanabara, que tiveram sua renda e cultura mudadas para sempre.

A Baía de Guanabara e os sete municípios impactados pela indústria do petróleo no Rio de Janeiro são exemplos de impactos negativos ao meio ambiente, com vazamentos constantes de óleo e efluentes que matam o mangue, a biodiversidade, a cultura e a economia das comunidades tradicionais que habitam a baía. Em troca da destruição, nada melhorou para a população.

Política de apagamento - O apagamento cultural é método, assim como a marginalização e/ou a depreciação da cultura, economia e forma de trabalho dessas comunidades. O Estado brasileiro apaga a história, tira a dignidade dessas comunidades e atua para que a maioria pense que não há nada ali, que não há vida, não há trabalho, não há cultura e que a intervenção é para gerar emprego, renda e desenvolvimento. Para quem? Hoje, os Povos Indígenas e pescadores artesanais do Oiapoque conseguem auferir renda maior que um salário mínimo, através de projetos de manejo e da pesca, com menos tempo de trabalho e em harmonia com a natureza.

Já existe uma economia no Amapá e na Amazônia que se relaciona com a natureza, respeita seu tempo, preserva o meio ambiente, gera e distribui renda. Só que agora, ela está sob ameaça de um Estado sem comprometimento com o enfrentamento da crise climática, com a preservação da natureza e com o desenvolvimento humano ambientalmente sustentável e socialmente justo.

O Brasil atua a favor da indústria que é a responsável pela crise climática, concentra renda para seus acionistas e distribui miséria e destruição para todos nós.